O Projeto de Lei (PL) 1873/21, cuja autoria é do deputado Ricardo Barros (PP-PR), visa instituir um programa federal para fomentar, por meio de incentivos fiscais, a pesquisa, a produção e o consumo dos biocombustíveis avançados no Brasil. Ainda que líder do governo na Câmara, segundo apuração da Arko Advice, a matéria é de interesse próprio de Barros. No entanto, de acordo com interlocutores do parlamentar, nada impede que o deputado negocie com o próprio governo durante a tramitação da proposta. A pauta que o PL trata foi discutida na Frente Parlamentar do Biocombustível, que conta, além de parlamentares, com a participação de empresas.
Pelo projeto, o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis deverá prever incentivos fiscais e linhas de crédito especiais em bancos públicos para pesquisa, produção, comercialização e uso de combustíveis avançados produzidos a partir de biomassas. Os detalhes sobre a maneira pela qual se dará a isenção, todavia, não foi divulgada.
O texto também estabelece um cronograma de adição obrigatória de biocombustíveis avançados ao óleo diesel e ao querosene de aviação. A proposta dá especial destaque ao diesel verde e ao querosene de aviação alternativo (o chamado QAV alternativo), determinando sua mistura aos combustíveis fósseis gradativamente entre 2027 e 2030. O teor de mistura obrigatória será de 2% no primeiro ano e crescerá 1 ponto percentual até chegar a 5% em 2030.
“A legislação em vigor contempla com benefícios apenas os biocombustíveis tradicionais, como o etanol, que pertencem à primeira geração desenvolvida no mundo, centrada em culturas alimentares (como cana e milho)”, afirmou Ricardo Barros.
O projeto está, atualmente, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. No entanto, o relator da matéria para essa etapa da tramitação ainda não foi divulgado.
Cliente Arko fica sabendo primeiro
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