Com o governo sob pressão para diminuir os preços dos combustíveis, a revisão do teto de gastos voltou à pauta. Com a PEC dos Combustíveis, pode se criar uma exceção para permitir o ressarcimento aos estados que zerarem o ICMS sobre o diesel. O movimento não é inédito.
O teto foi contornado quando da aprovação da PEC Emergencial, que criou um mecanismo para momentos de calamidade. E também quando da aprovação da PEC dos Precatórios, que abriu um espaço no Orçamento que acabou não sendo exclusivo para o pagamento das dívidas transitadas em julgado na Justiça — o chamado “meteoro” de Paulo Guedes.
Criada em 2017, na gestão de Michel Temer (MDB), a regra fiscal está na mira dos candidatos à Presidência. Chamou atenção, recentemente, a presença do tema na prévia do plano de governo do ex-presidente Lula (PT). O texto, que vazou na imprensa, está longe de exibir o discurso moderado que Lula tenta emplacar, pois prevê uma “revogação” do teto, e não uma “revisão”, o que gerou certo grau de alarde no mercado e na própria equipe do candidato.
Nos bastidores, aliados de Lula tentam minimizar o impacto gerado pelo assunto dizendo que o Brasil precisa de contenção de gastos, ainda que o instrumento não precise ser tão rígido como o atual. Mas uma mudança também é vista como possibilidade concreta no próprio governo Bolsonaro, que já falou publicamente sobre promover mudanças, ainda que o assunto seja tratado com mais discrição na Economia.
Internamente, no ministério, o tópico já é estudado com seriedade – técnicos buscam a melhor forma de abrir espaço a mais para investimentos, para quando as contas públicas estiverem “no azul”. A reclamação mais comum é de que, hoje, não basta superávit, ou “arrecadação recorde”, para se aumentar os gastos com infraestrutura e atender a certas demandas.
Uma das alternativas analisadas é permitir que a revisão de benefícios tributários possa criar um espaço a mais no teto. O fim de incentivos considerados ineficazes é um dos objetivos declarados pelo ministro Paulo Guedes. Mas o projeto esbarra no desinteresse da ala política e do Congresso, já que um aumento de receita não significaria mais liberdade para gastar. Assim, a nova regra seria um estímulo político para a redução do gasto tributário do governo, já que permitiria o atendimento de demandas que respondam ao eleitor e, consequentemente, atraiam votos.