Em reunião extraordinária na terça-feira passada, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 203/21, sobre a modelagem da capitalização da Eletrobras. Avalizou ainda as condições do leilão das BRs 116, 465 e 493, situadas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
A modelagem foi elaborada com base em estudos técnicos contratados pelo BNDES. A Resolução nº 203/21 detalha os atos de reestruturação societária da estatal, a ser feita antes da desestatização. A ideia é segregar a Itaipu Binacional e a Eletronuclear, que permanecerão sob o controle acionário da União, conforme determina a Constituição e a Lei nº 14.182/21, que autorizou a desestatização da Eletrobras.
A lei exige também que, antes de iniciado o processo de desestatização, sejam promovidas alterações no Estatuto Social da empresa para incluir mecanismos que incentivem a pulverização acionária e impeçam o exercício de poder de controle por um único acionista, ou por um único grupo de acionistas.
A ideia é transformar a companhia em uma corporação, robustecendo seus órgãos de administração, alinhados com a estrutura de governança já adotada, com sucesso, por muitas grandes empresas de energia no exterior. Processo semelhante foi usado em relação à privatização da Petrobras Distribuidora, em 2019.
A Resolução nº 203 estabelece que o controle da União será pulverizado por meio da emissão de novas ações (oferta primária), o que permitirá a captação de recursos adicionais para a empresa. Caso essa oferta primária não seja suficiente para reduzir a participação direta e indireta da União para 45% do capital votante, ou menos, poderá ser feita uma suplementação da oferta com a venda concomitante de ações da própria União (oferta secundária).
Empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade para adquirir até 10% do total das ações ofertadas. Qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil poderá adquirir diretamente tais ações. A resolução do CPPI autorizou o uso de até R$ 6 bilhões do saldo do FGTS para esse tipo de investimento.
Também foi aprovado leilão da BR-116, entre Rio e Minas
Outra decisão do CPPI trata das condições do leilão do sistema rodoviário envolvendo as BRs 116, 465 e 493, entre a capital fluminense e Governador Valadares (MG). A decisão era pré-condição para a publicação do edital, a ser divulgado ainda este ano pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com leilão previsto para o início de 2022. No momento, o projeto aguarda deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O leilão deve seguir o critério híbrido de julgamento, ou seja, com base na menor tarifa ofertada em relação ao preço fixado no edital, seguido da maior outorga como critério de desempate. Com mais de 700 quilômetros, o trecho da BR 116 entre Rio de Janeiro e Governador Valadares é estratégico pelo volume de tráfego. O projeto esteve para ser concedido em 2013, mas os estudos não avançaram.
Estão previstos investimentos de R$ 9,5 bilhões nesse bloco de rodovias, além de outros R$ 5,9 bilhões para as operações de rotina. Pelo menos 130 mil empregos devem ser gerados ao longo de um contrato de 30 anos.
Leilão adiado
O Diário Oficial de quarta-feira passada publicou comunicado relevante do governo adiando de 25 de novembro para 20 de dezembro a data do leilão das BRs 381 e 262, localizadas em Minas Gerais e Espírito Santo. Investidores interessados em participar da disputa pediram mais tempo para estudar o projeto dessa concessão, que conta com mais de 670 quilômetros de extensão e previsão de investimentos de R$ 7 bilhões.
Entre as principais obras a serem implementadas, constam: 402 quilômetros de duplicação; 228 quilômetros de faixas adicionais; 131 quilômetros de vias marginais; 130 retornos; 125 correções de traçado; 40 passarelas; dois pontos de parada e descanso para caminhoneiros, no mínimo; a implantação do Contorno Rodoviário e de um túnel em Manhuaçu (MG), para separar o trânsito da rodovia do trânsito urbano.