O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10), a Medida Provisória de renegociação de contratos do Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017. As dívidas poderão ser negociadas a partir de 7 de março.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a regulamentação da MP não é um “incentivo ao calote”.
“É isso que nós estamos fazendo hoje, não um incentivo ao calote, não um incentivo às pessoas não pagarem porque vai haver perdão ou vai haver negociação no futuro”, afirmou o ministro.
A Medida Provisória 1.090/2021 foi publicada em dezembro do ano passado, e visa reduzir a inadimplência e garantir a continuidade do fundo. O governo prevê a redução de 92% para estudantes inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial, cerca de 548 mil devedores e 86,5% para os demais, aproximadamente 524,7 mil estudantes.
O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes. Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o texto prevê parcelamento em até 150 vezes. A operação poderá ser realizada de forma integral pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Para o pagamento das dívidas do Fies os estudantes deverão pagar uma entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela, de no mínimo R$ 200. No total, o saldo devedor do financiamento é de R$ 87,2 bilhões.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o perdão de dívidas do Fies em contratos firmados têm um custo fiscal irrisório para os cofres públicos, por se tratarem de débitos que dificilmente seriam pagos pelos estudantes.
“Esses jovens se endividaram no governo anterior, não foi nesse governo. São jovens sem esperança, sem emprego, que saíram das universidades devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil sem dinheiro para pagar. Os jovens começam a vida negativados. Temos milhões de jovens com sonhos que se endividaram com excesso de crédito em governos anteriores”, afirmou Guedes.