A proposta que estabelece medidas sobre o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia pode ser votada, nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados. As regras constam do Projeto de Lei 2058/21, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).
O parecer preliminar da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), prevê que a funcionária gestante deve retornar ao trabalho presencial apenas depois da imunização completa contra a covid-19, o encerramento da emergência de saúde pública ou se houver a interrupção da gestação.
Caso seja impossível que a gestante exerça suas atividades remotamente, o empregador poderá usar as regras de suspensão do contrato de trabalho constantes da Medida Provisória 1045/21, votada recentemente pela Câmara.
Outras pautas
Também na pauta está o Projeto de Lei 2486/21, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e conselhos regionais. A urgência para o texto foi aprovada nesta quarta-feira (18).De acordo com a proposta, o Confef será composto por 20 conselheiros titulares e 8 suplentes, escolhidos por eleição direta com voto obrigatório dos profissionais inscritos nos conselhos regionais. A composição dos conselhos regionais é igual. Todos os conselheiros terão mandatos de quatro anos, admitida uma recondução.
Os deputados podem analisar também o Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. De acordo com o substitutivo da Comissão de Educação, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), esses entes federados poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.