O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, apresentou nesta terça-feira (15) as mudanças reivindicadas pelos pequenos municípios no texto da reforma tributária. A lista de pedidos foi apresentada durante um evento em Brasília com a presença de mais de dois mil prefeitos, que se reuniram para debater os impactos da reforma tributária nos municípios. Eles devem se encontrar ainda hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e amanhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o relator da PEC, Eduardo Braga (MDB-AM).
Veja quais são:
Distribuição da arrecadação: A CNM defende que os municípios recebam uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado pela fusão do ICMS e do ISS. A associação quer que 60% da cota-parte que cabe às prefeituras seja distribuído de forma proporcional à população, em vez de 85%, como prevê o texto hoje. Para a CNM, a regra aprovada na Câmara beneficia os grandes municípios em detrimento dos menores. 5% igualmente entre todas as cidades e 35% conforme a lei estadual, sendo 10% baseado no desempenho da educação.
Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR): Os prefeitos pedem que 25% dos recursos do FDR seja distribuído também para os municípios. Hoje, apenas estados serão contemplados.
Contribuições a serem criadas pelos estados: O texto aprovado pela Câmara abre espaço para a criação de uma contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados. Os municípios defendem que 50% da arrecadação desse novo imposto seja direcionado às prefeituras.
Fundos de combate à pobreza: Os municípios se dizem incomodados com a obrigação prevista na PEC de criação de Fundos de Combate Pobreza, que serão geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil. Portanto, eles demandam que o trecho seja retirado.
Conselho Federativo: Os estados querem ter mais força na gestão do Conselho Federativo, que, após a reforma, tomará as decisões sobre o sistema tributário. para isso, querem que estados e municípios tenham representação paritária. Hoje, a PEC prevê que os 5568 municípios e o DF terão que indicar 27 representantes para o conselho – o mesmo número dos estados. Desses, 13 serão escolhidos por critérios populacionais.
Distribuição da arrecadação e autonomia: Os municípios pedem que a parcela do IBS que cabe às prefeituras seja feita de forma automática. Também querem competência exclusiva para fiscalizar, lançar e cobrar o IBS sem interferência de outros entes da Federação.