A PEC que prevê mudanças nas regras eleitorais foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, na noite da última segunda-feira (10). O texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP) ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.
O texto original da PEC 125/11 tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas, no quarto substitutivo ao texto, a relatora incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário.
A proposta prevê que para a eleição de 2022, a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Outro ponto acrescentado no texto é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. O objetivo da deputada com o item é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
A PEC também prevê alteração na data de posse dos chefes do Executivo, que atualmente ocorre em 1º de janeiro. Renata Abreu propõe posse em 5 de janeiro para presidente da República e em 6 de janeiro para governadores e prefeitos. Essa regra passaria a valer nas posses de 2027 em diante.