Na próxima terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne para analisar projetos de lei que podem ir direto para a Câmara dos Deputados, se aprovados. Entre esses textos em pauta, está um que visa tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) surgiu durante pandemia, em 2020 – Foto: Design by Freepik
Idealizado em 2020 para auxiliar pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o programa oferece linhas de crédito com condições facilitadas. No entanto, a lei que rege o Pronampe prevê o fim do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em 2025, utilizado como garantia nas operações.
A proposta em análise extingue a data-limite e torna o Pronampe uma política pública permanente de apoio. Isso significa que micro e pequenos empresários teriam acesso contínuo a linhas de crédito com condições vantajosas, sem o risco de o programa ser descontinuado.
Importância do Pronampe
Por fim, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) destaca a importância de um tratamento diferenciado para o segmento devido às restrições estruturais no acesso ao crédito.
— Sobre o aspecto econômico e financeiro, é relevante garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios porque, no Brasil, o acesso ao crédito apresenta restrições estruturais. Consequentemente, sem políticas públicas creditícias como o Pronampe, muitos micros e pequenos empresários não teriam acesso a crédito e, provavelmente, muitos teriam dificuldade em garantir o crescimento de seus negócios por não terem capital próprio suficiente — afirma o senador, durante comissão.