Um projeto de lei que prevê incentivar a regularização de dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas foi aprovado no Senado, na quinta-feira (5). Conhecido como de “Refis da Covid“, o texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O nome “Refis da Covid” se refere à crise econômica gerada pela pandemia. Se aprovado, o PL reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, com novas regras. Os interessados terão até 30 de setembro deste ano para aderir ao programa.
As condições para a regularização das dívidas tributárias podem variar de acordo com a queda de faturamento das empresas em comparação aos meses de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quanto maior a queda no faturamento, mais vantajosas são as condições para regularização dos débitos de quem aderir ao programa.