Dois processos no setor de infraestrutura, que eram tratados como estratégicos pelo governo Bolsonaro não vão avançar antes da posse do novo governo, e poderão sofrer alterações no modelo proposto, após janeiro do ano que vem. São eles: a privatização da empresa que administra o porto de Santos (Santos Port Authority-SPA) e a realização da 8ª Rodada de Leilões de aeroportos (Galeão e Santos Dumont).
Integrantes da equipe de transição do futuro governo solicitaram que os processos em análise no TCU (porto de Santos) e no Ministério da Infraestrutura aguardem orientação da administração que assume no dia 1º de janeiro.
Havia a promessa do presidente em exercício, Bruno Dantas, de levar o processo de privatização da Santos Port Authority ao plenário, após a área técnica do tribunal ter opinado pela aprovação da proposta do governo.
Integrante da equipe de transição, o ex-secretário nacional de Porto, Maurício Muniz disse na quarta-feira que o apelo foi feito diretamente ao ministro Bruno Dantas para que não levasse o processo ao plenário.
O governo Jair Bolsonaro tinha a expectativa de licitar o Porto de Santos até o fim deste ano. Mesmo se o cronograma fosse cumprido, à revelia da posição defendida pelo governo eleito, o eventual vencedor da disputa assinaria o contrato somente na próxima gestão.
Terminal de Contêineres
Durante reunião da equipe de transição na quarta-feira passada na Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura um dos assuntos tratados foi a situação em que se encontra o processo envolvendo o terminal de contêineres do porto de Santos (STS10).
O ex-ministro Maurício Muniz, integrante do grupo de transição, informou que não há decisão do governo em relação à transferência do terminal STS10 (leilão de arrendamento ou se a área permanece incluída na proposta de concessão do porto, como consta da proposta do governo em análise no TCU.
O diretor de Investimentos para a América Latina e Caribe da Terminal Investment Limited (TiL), operadora de terminais portuários de contêineres em portos nos cinco continentes, Patrício Júnior, disse que fez um pedido formal aos representantes do futuro governo para que licite o STS10 e o Porto de Itajaí (SC).
Afirmou que a companhia quer investir nesses portos e tem US$ 5 bilhões de dólares. Pediu que as companhias ligadas a empresas de navegação não sejam impedidas de competir pelos terminais portuários.
Lembrou que a agência reguladora (Antaq) e o Cade são órgãos preparados para atuar na fiscalização das empresas do setor, de forma transparente. E defendeu a verticalização das operações.
O diretor da TiL também alertou para a falta de capacidade para movimentação de contêineres nos próximos anos no país, a partir de 2029. Isso vai ocorrer, avisou, se as taxas de crescimento se mantiverem e não houver mais investimentos que os programados, como aqueles que estão previstos para o STS10.