Em entrevista à Globonews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o principal problema do governo Lula é a articulação política. Para ele, os ministros fazem diversas reuniões, mas tomam poucas decisões diante de cenários complexos.
“O governo Lula tem algumas facilidades de articulação, mas ao mesmo tempo esse é o maior problema do governo. Ele reúne, reúne, reúne e não decide”, afirmou. “No Senado e na Câmara o governo tem suas dificuldades, e tratei do nosso receio em relação a essa inação, numa conversa clara e tranquila com o presidente Lula. Ele entende isso e já teve conversa com os ministros, para que o governo reaja”.
A reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula, quando foram analisadas as queixas de deputados sobre a sobre a demora na liberação de recursos para suas bases eleitorais, deu resultado. A Secretaria de Relações Institucionais decidiu soltar R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares individuais, segundo disse uma fonte do Executivo.
Os recursos serão de convênios entre o Ministério da Saúde e as prefeituras indicadas pelos parlamentares para realização de obras ou custeio de serviços. O pagamento é obrigatório pela Constituição, já que as emendas são impositivas, mas o governo pretende priorizar, no primeiro momento, deputados e senadores que compõem sua base de apoio no Congresso.
Processo contra “big techs”
A Câmara vai processar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, pelos ataques aos parlamentares na discussão do projeto de lei que criminaliza as fakes news e impõe regulação e responsabilidades as plataformas digitais sobre o conteúdo publicado nelas, como informou ontem, quarta-feira, o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Advogados já foram consultados e a Advocacia-Geral da União será acionada para protocolar essa ação na Justiça contra empresas como Google, Meta (dona do Facebook e Instagram) e Twitter, afirmou. Artur Lira informou ainda que a Câmara reúne provas sobre ameaças aos deputados e assessores e que o conteúdo servirá como base para esse processo.
Caso o Congresso desista de aprovar do PL 2630/20, que trata das fake news, a regulação das redes sociais será feita pelo STF, e ela será em termos ainda mais “duros” do que o texto discutido no Congresso. A avaliação foi feita por ministros do tribunal em caráter confidencial.
Atualmente, há duas ações que tramitam na Suprema Corte que questionam as regras do Marco Civil da Internet e podem ser usadas como ponto de partida para determinar regulamentação das redes sociais. Uma delas é relatada pelo ministro Luiz Fux e a outra, por Dias Toffoli.
Dias Toffoli tem sinalizado a disposição de levar o processo adiante e submetê-lo ao julgamento dos demais ministros em plenário, caso a discussão não avance no Parlamento.