O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que assumiu neste ano a Frente Parlamentar da Mineração, apresentou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei com uma proposta de reformulação da legislação do setor. O texto não inclui mineração em terras indígenas.
De acordo com o autor, o Projeto de Lei 1295/2022 tem o objetivo de agilizar: processos de liberação de áreas desoneradas para a pesquisa mineral ou lavra, pagamento das Propostas, requerimento do Título Minerário e outros procedimentos.
“Buscamos reduzir a burocracia e as obrigações desnecessárias impostas ao minerador, ao mesmo tempo em que reforçamos os preceitos garantidores dos princípios de prioridade e anterioridade” explicou.
O projeto muda a prerrogativa de órgãos que regulam o setor mineral no Brasil. Transfere, por exemplo, a atribuição da concessão de lavra, do Ministério de Minas e Energia (MME) para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Contudo, o ministério continua sendo o responsável pela concessão de lavra no caso dos minerais tidos como estratégicos, “como forma de manter essa prerrogativa sob o controle da administração direta”.
O projeto vem em um contexto de falta de consenso entre parlamentares ligados ao setor da mineração, que saíram desunidos do Grupo de Trabalho (GT) que tratava do tema, no ano passado. Assim, propostas individuais devem ser apresentadas.
A então relatora, Greyce Elias (Avante-MG), também já falou em apresentar um projeto de código para o setor, independentemente do trabalho do GT. A frente parlamentar ligada à mineração já havia se manifestado contra o relatório de Elias no início deste ano e pedia a volta do GT para legislação efetiva dos processos relacionados ao setor.