A PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) teve o texto-base aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados na quarta-feira (3/11). Ainda são necessárias a votação de destaques do texto e a aprovação em segundo turno para que seja enviada ao Senado. Porém, antes que isso aconteça, alguns senadores já manifestam descontentamento com a PEC.
O texto permite que o governo parcele grande parte dos precatórios e altere a fórmula de cálculo do teto de gastos. O objetivo é liberar espaço orçamentário para despesas com o Auxílio Brasil e emendas parlamentares ao Orçamento. Para os senadores, o impacto da flexibilização sobre as contas públicas é um “calote” nos credores da União — entre eles professores, que recebem salários graças aos precatórios.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), já declarou seu voto contra a PEC, caso chegue ao Plenário do Senado. Já outros senadores, que pertencem à base do governo, acusam a oposição de pensar nas eleições de 2022. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o PT votou “contra os mais pobres”. “Não votaram contra Bolsonaro, votaram contra o Brasil! Não estão preocupados com quem está passando fome, estão preocupados com a disputa de 2022″, disse o senador nas redes.
Existe a possibilidade de criação de uma Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) coleta assinaturas junto com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). “O Senado deverá reagir contra os avanços do populismo irresponsável. Não podemos permitir que se jogue fora a estabilidade construída com tanto sacrifício”, disse Alessandro.