Com o placar de seis votos a cinto, o plenário do STF declarou nesta segunda-feira inconstitucional o uso de emendas de relator (orçamento secreto). Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski alinhou-se ao entendimento contrário a essa forma usada para barganhas políticas entre o Congresso e o Executivo.
Seis ministros acompanharam o voto da relatora, presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, que condenou severamente a prática. Último a se manifestar, O ministro Gilmar Mendes foi o último a se manifestar e foi favorável à manutenção das emendas de relator, mas destacou a necessidade de avanços quanto à transparência.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que o assunto estava “um pouco na agenda do Supremo”, uma vez que o tema foi discutido durante a campanha eleitoral e é alvo de debates. “Uma vez provocado, o STF tinha de se manifestar e era muito difícil que ele não se manifestasse nessa direção”, disse. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ver interferência de Lula no voto de Ricardo Lewandowski.
A decisão do Supremo movimentou o mundo político a duas semanas da posse do novo governo. Nos bastidores, há atrito entre o Congresso e a nova gestão. Segundo interlocutores, Arthur Lira sinalizou que a decisão pode influenciar o humor dos deputados, em especial por causa da leitura de que teria ocorrido uma mudança repentina de voto de Lewandowski, mesmo após articulação nos bastidores de Pacheco com ministros do STF.
A cúpula do Congresso entendeu que a decisão do STF teve influência de Lula, em especial pela mudança repentina de voto do ministro Ricardo Lewandowski. A decisão do STF azedou o clima entre o futuro governo e o Congresso, disse um líder, e pode prejudicar a votação da PEC da Transição, que vai ocorrer hoje, liberando recursos do Orçamento para o programa Bolsa Família e investimentos.
Em resposta à decisão do STF, os parlamentares discutem alternativa para continuar destinando recursos às suas bases. A ideia é aproveitar a votação do Orçamento de 2023, previsto para esta semana, para aumentar os valores destinados para outras emendas, de forma impositiva.