O Diário Oficial do último dia 3 publicou a Resolução nº 211 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de 16 de dezembro passado, com a íntegra do Plano Nacional de Logística (PNL) 2035. Um dos principais objetivos do plano é tornar a matriz de transporte do país mais racional e sustentável. Para tanto, foram identificados pontos a serem atacados ao longo dos próximos anos, com a simulação de possíveis cenários para o setor.
O PNL é um instrumento de Estado que visa avaliar as necessidades e as oportunidades atuais e futuras dos subsistemas de transporte, recomendando estudos sobre novas opções e melhoria da infraestrutura existente. Busca também a integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre e a harmonização das políticas setoriais, além de definir elementos de logística do transporte multimodal a serem adotados por órgãos da administração pública.
Entre as hipóteses simuladas, verificou-se a necessidade de desembolsos na infraestrutura de transporte desde R$ 730 bilhões (na 1ª hipótese) a R$ 1,172 bilhões (na 8ª, a última hipótese analisada). Na primeira hipótese, em torno de 80% do investimento (R$ 315 bilhões) ficaria com a iniciativa privada. Desse total, 80% (R$ 253 bilhões) já estaria garantida em contratos de concessões vigentes.
O plano prevê também que, com a necessidade de mais investimentos e o aumento dos custos de manutenção do sistema, frente às restrições orçamentárias do setor público, o arranjo de parcerias privadas na infraestrutura de transportes será cada vez mais relevante, sendo mesmo uma tendência para que cenários mais promissores sejam alcançados.
No PNL é avaliado o potencial desses investimentos em cenários que consideram a rede ferroviária estruturante concedida ao setor privado. Trata-se de corredores com extensão superior a 1,5 mil quilômetros formados pela Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), pela Ferrovia Norte-Sul e pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre o litoral sul da Bahia e Tocantins, além da projetada Ferrogrão, entre o centro de Mato Grosso e o porto de Miritituba, no rio Tapajós, sul do Pará.
No caso da Fico, as obras do primeiro trecho, da conexão com a Ferrovia Norte-Sul (GO) até Água Boa (MT), já foram iniciadas. Quando a ferrovia estiver pronta, será leiloada e os recursos obtidos com a outorga serão usados em outro projeto, a ser definido pelo governo. Para o segundo trecho, até Lucas do Rio Verde (MT), há dois pedidos de autorização feitos pelas concessionárias Rumo e VLI.
No caso da Fiol, na Bahia, o segundo trecho está sendo construído por um Batalhão de Engenharia do Exército. Os trilhos necessários para a obra já foram importados da China. O segundo trecho, entre Barreiras (BA) e Figueirópolis (TO), teve sua autorização pedida pela concessionária Rumo. Os projetos propostos por grupos privados vão complementar a futura malha ferroviária.