Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu o rito para a tramitação do PL nº 3.754/21, que cria o novo marco legal das ferrovias. Os integrantes da Comissão Especial que analisará o projeto devem ser indicados pelos partidos esta semana. A proposta reduz o tempo de tramitação do projeto, que deveria passar por três comissões técnicas.
O PL chegou à Câmara no fim de outubro, após ser aprovado no Senado. O deputado José Vitor de Resende Aguiar, o Zé Vitor (PL-MG), foi designado relator na semana passada. A previsão é de que a matéria seja levada ao plenário antes do recesso parlamentar de fim de ano. Além do PL nº 3.754/21, tramita a MP nº 1.065/21, que trata do mesmo assunto e espera a formação de Comissão Mista do Congresso para ser analisada.
A MP teve seu prazo de validade prorrogado até o início de fevereiro, já que não registrou qualquer movimento nos primeiros 60 dias de vigência. O governo negociou com o Congresso a tramitação dos dois dispositivos conjuntamente, com o compromisso de ser aprovado o PL 3.754/21. Como tem força de lei, antes mesmo de ser aprovada ou rejeitada, a MP permitiu que 27 pedidos de instalação de novas ferrovias fossem apresentados pelo setor privado.