A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/22, que amplia benefícios sociais e prevê a criação de um voucher para caminhoneiros, será votada na quarta-feira (29) pelos senadores. A sessão no Plenário está marcada para às 16h de quarta.
O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiou a apresentação do parecer para esta terça-feira (28), afirmando em nota que será preciso incluir avaliações técnicas e jurídicas. Bezerra marcou uma coletiva de imprensa às 11h para detalhar a versão final. Inicialmente, o relatório estava previsto para ser apresentado nesta segunda-feira (27).
A PEC é uma prioridade do governo que espera na medida reduzir os impactos da inflação e amenizar a crise dos combustíveis. O pacote todo deve custar aos cofres públicos R$ 34,8 bilhões.
Entre os benefícios que a PEC amplia, está o Auxílio Brasil, que deve ir de R$400 para R$600. O novo valor do programa foi confirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante discurso em um evento em João Pessoa, na Paraíba. O aumento ainda precisa ser aprovado por meio da PEC, mas sofre a resistência da oposição, visto que as lideranças da minoria consideram a medida como eleitoreira.
Aspectos jurídicos
Um dos principais problemas da PEC, hoje, é como viabilizar o voucher aos caminhoneiros de R$ 1 mil sem ferir e lei eleitoral. Isso porque a legislação proíbe criação de benefício no ano da realização do pleito.
Nos bastidores se fala em algumas saídas, mas todas ainda sem consenso. A primeira delas seria incluir no texto uma espécie de estado de emergência limitado ao problema do diesel, o que permitiria que a excepcionalidade se restringisse somente ao benefício dos transportadores de carga.
Também há um entendimento de que implementar o benefício via PEC – cuja iniciativa neste caso é do Legistativo – e a promulgação ser feita pelo Congresso, eximiria o executivo de responsabilidade. Neste caso, a União só seria obrigada a executar o comando constitucional.