A Proposta de Emenda da Constituição que a equipe de transição do futuro governo protocolou ontem, segunda-feira, no Senado autoriza o governo a gastar R$ 198 bilhões fora do teto de gasto pelo prazo de quatro anos.
Desse valor, R$ 175 bilhões seriam destinados ao pagamento mensal do Auxílio Brasil (que volta a se chamar Bolsa Família) R$ 600 mais um extra de R$ 150 por criança até seis anos. A chamada PEC da Transição, foi protocolada ontem no Senado pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de Orçamento para 2023, enviada ao Congresso em agosto pelo governo Bolsonaro. A PEC trouxe poucos ajustes ao texto que havia sido apresentado pelo PT.
Caberá ao senador Marcelo Castro, que foi ministro da Saúde nos últimos meses, antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, negociar o texto durante sua tramitação no Senado.
para um patamar de R$ 150 bilhões em despesas fora do teto. Mas há pressão no Congresso para reduzir o valor fora do teto de gastos para uma cifra inferior a R$ 150 bilhões. O senador observou que o ideal é que a PEC seja aprovada até 16 de dezembro, poucos dias antes de início do recesso parlamentar de fim de ano.
“A ideia era pegar esse texto, discutir, formar um texto de consenso para ser apresentado. Como demorou muito essa negociação e o prazo está expirando, porque, para fazer o relatório do Orçamento, eu preciso da PEC aprovada”, disse o senador Marcelo Castro.
Ele acrescentou que ficou combinado com os líderes partidários “que daríamos entrada na PEC e que, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos buscar um texto comum”.
A proposta, como foi apresentada nesta segunda-feira, mantém a flexibilização de gastos para investimentos de R$ 23 bilhões, que poderão ficar fora do teto se houver excesso de arrecadação extraordinária (receitas não esperadas).
A PEC ainda exclui da regra do teto as “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”.
Para o coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Manoel Pires, Lula está pedindo “bastante” ao Congresso. Em sua avaliação, “de certa forma, a PEC vai abrir espaço fiscal grande nos próximos anos e tirar um pouco o poder do Congresso na definição do Orçamento”.
Dívida de 90% do PIB
Para especialistas a PEC protocolada no Senado, se for aprovada como prevê o texto, elevaria a dívida bruta do governo geral para aproximadamente 90% do PIB até o fim do mandato de Lula.
Os cálculos são de especialistas em contas públicas da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto. Ele calcula que o endividamento, principal indicador de estoque da dívida pública, subirá para 93% do PIB, alta de aproximadamente 17 pontos percentuais em relação ao patamar atual.