Apesar de ser recebida positivamente pelos caminhoneiros, a Medida Provisória que altera a política de frete, editada pelo governo na manhã desta terça-feira (17), é vista como uma solução paliativa pela categoria.
Na tentativa de acalmar os ânimos do setor, a MP 1.117/2022 altera a lei que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018 após paralisação dos caminhoneiros. A medida reduz o gatilho de revisão da tabela de frete de 10% para 5% em relação à oscilação do preço do diesel, seja para casos de aumento ou de diminuição do valor do combustível.
De um lado, os caminhoneiros avaliam que a MP reafirma a constitucionalidade do piso mínimo do frete, dispositivo que é questionado no STF. Por outro, cobram a efetiva aplicação desse piso.
“A MP torna a tabela mais justa, mas outras medidas precisam ser tomadas, como uma fiscalização do não cumprimento do piso pela ANTT. Muitas empresas acreditam que nada acontecerá porque há uma ação de inconstitucionalidade [contra o piso do frete]” avalia o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Litti Dahmer.
A medida também repercutiu no Congresso. “A medida é positiva, mas está somente tratando os efeitos da causa”, avalia o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros.
O deputado defende a revisão da política de paridade de preços de importação (PPI). “Ele [Bolsonaro] só resolverá o problema como um todo no momento que suspender a resolução que criou o PPI pois isso afeta a economia como um todo, não só o óleo diesel dos caminhoneiros, mas também o preço do gás de cozinha, gasolina dos taxistas, do Uber e do cidadão que utiliza seu veículo para trabalho”, declarou.