O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment, feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia será arquivada e não vai a votação na Casa. Segundo Pacheco, o pedido de Bolsonaro contra Moraes foi submetido à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal.
Durante seu pronunciamento, Rodrigo Pacheco citou a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás. “Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, disse.
De acordo com o parecer da Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade. Sendo assim, foi concluído que a denúncia não apresenta justa causa.
A Advocacia destacou que o pedido de impeachment foi baseado no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados. Segundo o documento, não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Além disso, a Advocacia afirmou que não se pode punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por apenas discordar da atuação.
Pacheco afirmou que decidiu acolher a recomendação porque considerou o documento bem fundamentado e concorda com as ponderações. “O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado”, disse.