O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define quanto dinheiro o governo federal vai direcionar para cada ministério, obra ou projeto em 2022. No total, foram sancionados um montante de gastos equivalente R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão somente para o refinanciamento da dívida pública.
O presidente decidiu manter no orçamento a destinação de R$ 1,736 bilhão para a reajustes no serviço público. Bolsonaro havia prometido direcionar o valor para a reestruturação das carreiras federais de segurança. O valor será usado para reajustar salários da Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A proposta gerou uma “corrida” de outros setores do funcionalismo público em busca de reajuste. Há, inclusive, ameaças de greve.
O chefe do Executivo também vetou R$ 3,184 bilhões em despesas de diversas áreas, incluindo uma porção de emendas parlamentares. Com isso, abre-se espaço, inclusive, para a ampliação da parcela do orçamento voltada para reajustes salariais, a partir de recomposições orçamentárias.
“Para saber como o espaço de R$ 3,2 bi será utilizado, teremos de aguardar as eventuais suplementações de crédito. A sinalização é de que serão recompostos gastos de pessoal. O risco é haver novos reajustes salariais”, publicou o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, nas redes sociais.
Em nota, o Ministério da Economia disse que o veto teve o objetivo de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Contudo, argumenta que o valor deve ser direcionado para despesas obrigatórias, não para reajustes. “Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, diz o documento.
Outra destinação de recursos que gerava apreensão era o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. O valor representa mais do que o dobro do que foi destinado para o financiamento de campanha em 2018, quando foram aplicados R$ 1,7 bilhões.
A lei orçamentária também destina R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil.
Resultado Primário
O Resultado Primário previsto na LOA de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O valor é inferior, à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões.
A lei também já considera as novas regras de cálculo do teto de gastos de acordo com o que foi aprovado na PEC dos Precatórios.