A oposição da Câmara ainda não definiu como irá reagir ao movimento pretendido pelo governo de cortar caminho para agilizar a votação da PEC dos Auxílios. Segundo anúncio desta sexta-feira (1º) feito pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o texto será apensado à PEC dos Biocombustíveis.
Já é certo que possíveis votos contrários à PEC devem ser arma eleitoral do governo contra o ex-presidente Lula (PT) e a oposição não quer arriscar ser taxada como contrária ao aumento no Auxílio Brasil. Portanto, a estratégia traçada era de atrasar a tramitação o máximo possível, de modo a tentar empurrar a votação em Plenário para depois do recesso, quando o quórum estará diminuído pela campanha eleitoral.
A oposição já estava pronta para reagir à uma tentativa de pautar a PEC 1/2022 diretamente no Plenário. Como o movimento não tem base no regimento da Casa, dependeria de consenso entre todas as lideranças para não ser tratado como antirregimental. Assim, a manobra poderia ser questionada no STF por “inconstitucionalidade formal”. Já a apensação de duas PECs é mecanismo que já foi utilizado e, portanto, tem mais amparo legal.
Se a oposição questionar a apensação com base no fato das PECs estarem em estágios diferentes dentro da Câmara, Lira pode recorrer a uma tramitação rápida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso poderia atrasar o envio ao Plenário em alguns dias, mas reduziria questionamentos.
“Essa manobra é uma confissão de incompetência do governo, mostra desespero eleitoral. Eles estão indo para o vale-tudo e mostram que têm medo do debate”, declarou o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Uma reunião dos partidos da oposição está marcada para terça-feira (5), quando uma estratégia deve ser traçada.