O Brasilianista No dia Dia Internacional da Mulher, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou ontem (quarta-feira) soltar 149 presas pelo envolvimento com os ataques aos prédios dos Tres Poderes, em de 8 de janeiro. Segundo o comunicado divulgado pelo STF, foi dada prioridade à análise da situação das mulheres, por ocasião da data na análise dos pedidos de liberdade provisória.
As decisões de liberdade provisória tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Moraes aplicou medidas cautelares para as denunciadas, como proibição de ausentar-se da comarca onde as ex-detentas vivem, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Para a advogada criminalista, Priscila Pamela Santos, “as mulheres, especialmente as mães, têm prerrogativa de prisão domiciliar com medidas cautelares, já que apresentam menos periculosidade em relação aos homens mesmo sendo a maioria da população brasileira”, diz a criminalista.
O Palácio do Planalto intensificou operação para convencer deputados e senadores a retirar assinaturas do requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os atos de 8 de janeiro.
A ofensiva inclui oferta de nomeações para cargos de segundo escalão nos estados, como diretorias do Banco do Nordeste (BNB), Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
Operação anti-CPI
O governo pressiona ministros de partidos aliados, principalmente do União Brasil, para ajudar na missão “abafa CPI”. Essa operação em relação ao União Brasil leva em conta a contrapartida que o Palácio do Planalto espera do partido, pela manutenção no cargo do ministro Juscelino Filho (MA), que era acusado de irregularidades e ganhou de Lula a oportunidade de se explicar e permanecer no ministério.
Na avaliação do Palácio do Planalto, a criação de uma CPI neste momento teria influência direta no ritmo de votação de projetos de interesse do governo, como aquele que trata da nova âncora fiscal e a da reforma tributária.