Para tentar evitar uma nova crise de falta de chips no país, o governo federal planeja publicar nas próximas semanas uma medida provisória para reduzir a tributação no setor. A ideia é colocar em prática as medidas contidas no Plano Nacional de Semicondutores, o que pode possibilitar a instalação de novas indústrias no país.
A principal medida da MP deve ser a redução de tributação, a partir do ano que vem, para a compra de máquinas e contratação de serviços ligados à indústria de chips. Nesse sentido, haverá uma atualização do Programa de Aceleração e Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores (PADIS).
Também são planejadas ações para simplificação do processo de importação e exportação de insumos tecnológicos. Devem também ser abertas novas linhas de crédito com financiamento do BNDES e da Finep, visando o incentivo ao investimento privado.
Além disso, devem ser colocados em prática os planos de formação e capacitação de profissionais, com a parceria com empresas e universidades. Há uma expectativa de que seja facilitada a contratação de profissionais estrangeiros, por meio da emissão de vistos com menos burocracia e do teletrabalho no exterior.
O governo ainda calcula qual será o impacto fiscal da medida, mas estima que deve ser baixo, já que poucas empresas atuam no setor no Brasil. Como resultado, espera-se aumentar a produção nacional desses insumos, elevando a produção de modo a permitir inclusive a exportação.
O que foi o PADIS?
O programa foi criado em 2007 e previa a redução à zero de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e IPI para aquisição de equipamentos. Alguns incentivos ao setor foram alterados em 2019, dando origem a um crédito financeiro relacionado ao volume de investimento realizado em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), como contrapartida obrigatória às empresas habilitadas. Pelo programa, as empresas habilitadas precisam investir 5% do faturamento em pesquisa na área de semicondutores e componentes eletrônicos.
Contudo, o Padis não aceita mais projetos desde 31 de julho de 2020 e a maioria dos incentivos e benefícios possuíram vigência até janeiro de 2022.