O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (27), a intimação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento presencial sobre o vazamento de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O depoimento está marcado para hoje (28), às 14h na Sede da Polícia Federal em Brasília.
A investigação foi determinada em agosto do ano passado, após Alexandre de Moraes acolher uma notícia-crime apresentada pelo TSE. Segundo o relato acolhido, Bolsonaro divulgou, em uma de suas lives semanais, os resultados de um inquérito sigiloso e não concluído, sobre ataque hacker contra computadores do Tribunal.
Em sua decisão, Moraes destaca que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental e solicitado a prorrogação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”. Na mesma decisão, ficou determinado também o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.
A decisão de Moraes veio após Bolsonaro apresentar, nesta quinta-feira (27), um pedido de dispensa do depoimento. O ministro do STF negou e determinou o comparecimento à PF para o depoimento.
Na agenda do presidente para hoje constam apenas dois compromissos, um deles uma hora após o previsto do depoimento na PF. A Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.