O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, sofreu nesta sexta-feira nova derrota imposta pela Segunda Turma do Tribunal, que restabeleceu a cassação do mandato do deputado federal de Sergipe, José Valdevan de Jesus Santos (PL), conhecido como Valdevan Noventa.
Foram três votos (Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) a favor da manutenção da cassação do deputado. Kassio foi acompanhado por André Mendonça, votando contra a cassação. Ambos foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo.
O deputado de Sergipe e mais nove pessoas foram investigadas pelo Ministério Público Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pela prática de abuso de poder econômico.
O ministro Kassio Nunes havia restituído o mandato do deputado na semana passada, logo após decisão em que também suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
A decisão do ministro sobre Francischini acabou derrubada na última terça-feira, também pelo placar de 3 votos a 2.
Em relação ao deputado sergipano, o PT já havia recorrido tanto à decisão, ao próprio ministro e também ao presidente da corte, Luiz Fux, para reverter a decisão de suspender a cassação decidida pelo TSE. Para o PT, a decisão de Kassio violou a competência do TSE.
Com o julgamento já iniciado, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) anunciou na manhã desta sexta que também recorreu do que decidira Kassio na semana passada.
Na peça, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, rebateu os argumentos apresentados pela defesa de Noventa e citou o julgamento relacionado a Francischini.
“A egrégia Turma afastou razões análogas às do decisório agravado, ao indeferir o referendo [sobre o caso Francischini] que lhe foi submetido. A mesma solução cabe neste passo”, Oafirmou vice-PGE.
O deputado de Sergipe e mais nove pessoas foram investigadas pelo Ministério Público Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial eEeitoral, pela prática de abuso de poder econômico.
De acordo com o órgão, Valdevan foi beneficiado com 86 doações no valor de R$ 1.050 cada uma, totalizando R$ 90,3 mil, valor equivalente a 25% da arrecadação de recursos declarada na prestação de contas do político.
Segundo a apuração, as doações foram realizadas após o primeiro turno das eleições daquele ano, quando Valdevan já estava eleito.
A acusação afirmou que todos os depósitos foram feitos na “boca do caixa”, na mesma agência bancária, por moradores dos municípios de Estância e Arauá.
Ainda segundo o MP Eleitoral, os valores, em sua maioria, eram incompatíveis com a capacidade financeira dos doadores, o que evidência a prática de recebimento de recursos de origem ilícita ou obscura.