Ao participar de reunião da Comissão de Viação e Transporte da Câmara (CVT) da Câmara, na terça-feira passada, o ministro Tarcísio de Freitas apresentou o novo desenho da futura concessão da BR-101, entre Niterói (RJ) e a divisa dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Como ocorreu com o projeto da nova concessão da Via Dutra, que incorporou a rodovia Rio-Santos, o novo contrato da BR-101 incluirá o trecho da BR-356 que dá acesso ao porto do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. Esse trecho será duplicado. Além disso, o contrato incluirá obras de contorno de Campos.
Há duas semanas, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aceitou os argumentos apresentados pela concessionária Autopista Fluminense (Arteris) para a devolução da concessão, arrematada em 2007. A empresa alega que não consegue gerar receita suficiente para cumprir os compromissos contratuais devido à queda do fluxo de tráfego.
“Vamos fazer um novo modelo para resolver esses problemas, torná-lo mais atrativo para o mercado e fazer com que esses investimentos aconteçam”, disse o ministro. Além da queda brusca do fluxo de veículos, o ministro disse que a Autopista Fluminense enfrentou problemas com a criminalidade.
“Em determinado momento”, explicou Tarcísio de Freitas, “a concessionária se viu impedida de fazer a duplicação por falta de segurança pública. Sabemos dos esforços do Rio para diminuir a criminalidade, mas muitas vezes a concessionária se viu impedida de trabalhar por conflito entre facções criminosas. Não houve segurança para realização dos serviços.”
A pior do país
O ministro Tarcísio de Freitas também falou sobre o caso envolvendo a concessionária Via Bahia, que administra as BRs 116 e 324 no estado baiano. Além de afirmar ser a pior concessionária do país, o ministro garantiu que o governo manterá o processo de caducidade da concessão.
“O litígio está posto e há uma arbitragem em andamento. Até o momento, em todos os movimentos tivemos ganho de causa. Temos um déficit de bilhões em investimentos na rodovia. Da última vez que estiveram conosco, ofereceram R$ 60 milhões em obras. Chega a ser um deboche. Não tem conversa com a Via Bahia. Será a caducidade. Precisamos varrer essa concessionária da Bahia. É a pior concessionária do Brasil”, disse Tarcísio de Freitas.