O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à revista _Veja_ que todos os seis pedidos de representantes do Ministério Público foram atendidos em acordo para votar, nesta terça-feira (19/10), a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O Congresso se abriu, coisa que o Ministério Público não faria. Agora tem temas que são inegociáveis. Que têm de ir a voto democraticamente, sem versão.”, disse. Entre as divergências está a necessidade de que a indicação do corregedor do Ministério Público seja votada pelo Congresso Nacional. “Precisa ter um corregedor do Ministério Público que se passe em uma votação do Congresso Nacional, como passam os ministros do Supremo, do STJ, o procurador-geral da República, embaixadores. É normal”, afirmou.
Lira destacou que a proposta da paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no CNMP. “Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado”, avaliou. “É um paternalismo, é uma prática de proteção. E não existe condição de ter um refreamento”.
Combustíveis
O presidente da Câmara também comentou a polêmica a respeito dos impostos que incidem sobre os combustíveis (ICMS). Ele acusou os Estados de excesso de arrecadação e defendeu o valor fixo para cobrança de ICMS que foi aprovado pelos deputados na semana passada e agora deve ser analisado pelo Senado (Projeto de Lei Complementar 11/20).
“Não há um Estado no Brasil que esteja com dificuldade de arrecadação. Porque todas as vezes que o petróleo aumenta ou o dólar aumenta, o preço do combustível aumenta, o ICMS se torna mais caro. É arrecadatório em excesso”, afirmou. “É imperativo que os governadores entendam que as finanças estaduais estão abarrotadas. O Estado de São Paulo tem mais dinheiro para investimento do que o Brasil.”
Lira argumentou que é necessário mudar a cobrança do ICMS por causa do cenário de inflação alta. “Não podemos pensar só em responsabilidade fiscal e teto de gastos. A população está muito machucada com o rebote da pandemia, o processo inflacionário que é mundial, com a alta dos preços e a questão da energia”, relatou.