O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá pautar na próxima terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. O que acarretaria uma alíquota máxima de ICMS de 17% para esses serviços.
De autoria do deputado Danilo Forte, a matéria está apensada ao PLP 211/2021.A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei complementar na noite de quarta-feira (18).
A votação desse projeto foi discutida na reunião entre parlamentares e o ministro de Minas e Energia na manhã de quarta-feira (18). Ela foi pautada como uma das ideias que poderiam ser adotadas para que houvesse a redução de energia, conjuntamente com a privatição da Eletrobras – aprovada pelo Tribunal da Contas da União (TCU) também na quarta-feira.
“A votação, quase unânime, demonstra que há disposição em buscar alternativas sustentaveis e eficazes para este período de pressão inflacionária exorbitante sobre os consumidores”, avaliou o autor do projeto, Danilo Forte (União-CE).