A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em sua reunião de terça-feira passada, a minuta do edital de concessão dos trechos da BR-116, Via Dutra, e da BR-101, Rio-Santos. O leilão foi marcado para o dia 29 de outubro, às 14h, na sede da B3, em São Paulo. Os interessados terão menos de 100 dias para se preparar para o leilão.
A disputa tende a limitar-se a grandes grupos, devido ao volume de investimentos envolvidos: R$ 14,8 bilhões, ao longo dos 30 anos de contrato. Mas a concorrência será forte, pois a rodovia é considerada a joia da coroa. A própria concessionária atual, a CCR, é tida como potencial vencedora do certame. Grupos estrangeiros também se interessaram pelo projeto.
Um dos atrativos é o fato de a concessão começar a gerar receita de imediato. Nos casos de rodovias leiloadas pela primeira vez, a cobrança de pedágio se dá algum tempo após a assinatura do contrato, pois são exigidas do concessionário inicialmente obras emergenciais, como limpeza das margens, recuperação da sinalização e do piso da rodovia.
Trata-se da maior concessão feita nesta gestão do Ministério da Infraestrutura. O complexo rodoviário a ser licitado engloba trecho da atual Nova Dutra, que conecta as duas maiores regiões metropolitanas do país, cujo término da extensão do contrato ocorreu há um ano e teveum aditivo de mais ’12 meses, em decorrência da pandemia.
A região cortada pelos dois trechos das BRs 116 e 101 concentra quase um terço do PIB do país e 17% de sua população. A concessão terá 625,8 quilômetros de extensão. O diretor da ANTT relator do processo, Fábio Rogério, afirmou que a expectativa é de queda de 30% no preço das tarifas de pedágio no novo contrato, em comparação aos valores cobrados hoje. Serão 13 praças ao longo do sistema.
“É o contrato mais moderno que já produzimos na agência”, disse. “E ele traz, em seu conceito, cláusulas e melhores práticas para alocação correta de incentivos ao cumprimento contratual. Tudo concebido para evitar uma seleção adversa de player, procurando mitigar erros cometidos em etapas anteriores.”
No leilão será adotado o critério híbrido para a escolha da proposta mais vantajosa, combinando deságio sobre a tarifa-teto e o valor de outorga. Também está previsto mecanismo voluntário de proteção cambial, permitindo que o concessionário mitigue variação se contrair dívidas de financiamento em moeda estrangeira, com o compartilhamento de risco entre a concessionária e o poder concedente nos primeiros cinco anos da concessão.
Em Guarulhos, na Grande São Paulo, será adotado pela primeira vez no país o sistema de free flow. Trata-se de um modelo de cobrança com base no trecho da rodovia percorrido pelo usuário. Haverá também tarifa diferenciada para pista simples e dupla (caso do trecho da BR-101), desconto para usuário frequente (DUF), com base no número de passagens no mês, e desconto de 5% para pagamento por meio eletrônico.
Serão construídos quatro pontos de apoio para motoristas ao longo dos dois trechos. A maior obra da concessão será a construção, no trecho fluminense da Via Dutra, de uma nova pista na Serra das Araras.