O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a “MP do voo simples”, que dispõe sobre novas regras para o setor aéreo. Mas deixou de fora o trecho que reestabelecia a gratuidade do despacho de bagagens em voos comerciais no país. A publicação é do Diário Oficial União (DOU) desta quarta-feira (15).
A volta das bagagens gratuitas foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de maio. A Medida Provisória instituía como prática abusiva do Código de Defesa do Consumidor a cobrança de bagagens de até 23 quilos para voos nacionais e 30 quilos para voos internacionais.
Representantes do setor e do governo se posicionaram contra a sanção da matéria, sob o argumento de que o preço não cobrado nos despachos seriam compensados pelas companhias aéreas na venda das passagens, justificativa dada pela Secretaria-Geral da Presidência na publicação desta quarta.
Segundo a pasta, o despacho gratuito de bagagens foi derrubado porque “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.