A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2587/23. O deputado Marcos Pollon (PL-MS) propôs conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais que tenham sido vítimas de roubo ou invasão.
O projeto concede benefício aos donos de imóveis rurais vítimas de crimes – Foto: TV Brasil/Reprodução
O ITR é um imposto cobrado anualmente sobre propriedades rurais com mais de 30 hectares fora da zona urbana. A alíquota do imposto varia de acordo com a área da propriedade e o valor da terra nua. Os municípios e o Distrito Federal recebem metade da arrecadação do ITR para investir em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
Além disso, o relator do projeto, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da medida para auxiliar os produtores rurais que enfrentam esses crimes.
— O projeto concede um benefício aos proprietários que estão lidando com ações criminosas que podem afetar negativamente a capacidade de gerar renda — afirmou Lupion.
Insegurança para imóveis rurais
Pedro Lupion recomendou a aprovação da proposta – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Segundo o deputado Marcos Pollon, a insegurança no campo é um problema grave que afeta diretamente a vida dos produtores rurais.
— Infelizmente, a segurança e a proteção no campo são desafios comuns, com frequentes ocorrências de roubos e invasões que geram ônus aos proprietários rurais — disse Pollon.
O deputado acredita que isentar do ITR os imóveis vítimas de crimes incentivará o governo a investir mais na segurança pública no campo. Por fim, Pollon destacou que o benefício fiscal pode motivar o Estado a agir com mais eficácia na proteção do campo.