A proposta de Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM), divulgada na última quarta-feira (14) pela Comissão Europeia, preocupa a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A medida é parte do Green Deal europeu, um conjunto de propostas climáticas no âmbito do bloco.
Para a CNI, o CBAM configura uma medida discriminatória e que não respeita o princípio da equidade, nem o de responsabilidades comuns e diferenciadas previstas no Acordo de Paris. A criação de barreiras no comércio internacional preocupa a indústria e particularmente no que tange às exportações brasileiras de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes para a União Europeia (UE). É possível que a medida gere retaliações comerciais e desvios de comércio podendo até violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A proposta de CBAM da UE fará com que importadores europeus de produtos intensivos em carbono comprem certificados de carbono que equivalem ao preço do carbono que seria pago se o produto estivesse sob a precificação de carbono do bloco europeu. Esta é a primeira proposta do tipo no mundo.
Segundo a UE, o objetivo da proposta é mitigar o risco de transferências de plantas produtivas da Europa para nações com custos de carbono menores e metas menos ambiciosas na questão climática do que o bloco europeu. A intenção é nivelar a competição entre produtos europeus e estrangeiros cujas políticas ambientais sejam menos rigorosas que as do bloco.
A CNI avalia que o projeto aumentará o ônus dos exportadores dos produtos afetados e não leva em consideração os diferentes graus de desenvolvimento das nações que precisariam se adequar à nova legislação mesmo sem subsídios à transição e à adaptação climática. Por conta de seu caráter discriminatório, o tema já está sendo calorosamente debatido e questionado por diversos países no âmbito da OMC.
Por meio da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), a CNI criou uma força-tarefa composta por entidades setoriais e empresas a fim de monitorar de perto a iniciativa da UE com foco em barreiras comerciais.
Pretende-se assim analisar o CBAM e projetos parecidos em outras nações, bem como sua compatibilidade com a legislação de comércio internacional. A iniciativa da CFB deriva do relatório elaborado pela CNI sobre “Novas barreiras e tendências no comércio internacional”.