Em audiência pública no Senado Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil deve fazer um movimento “moderado, mas decisivo” na negociação pela redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A TEC é uma tarifa de importação que todos os países do bloco precisam adotar, protegendo o mercado interno. (Abaixo, saiba mais sobre TEC)
De acordo com Guedes, o Brasil precisou adotar uma postura firme na negociação. “O Brasil é grande demais para ficar preso em uma gaiolinha. Ou nós modernizamos isso aí e transformamos em algo um pouco maior e mais dinâmico, ou vamos estourar a gaiola”, disse Guedes, narrando a posição Brasileira frente a outros países.
A frase dá a entender que o Brasil poderia deixar o bloco comercial caso as negociações falhem. Por outro lado, Guedes afirma que o objetivo é alterar as regras do bloco, evitando a saída. “O Mercosul está ficando irrelevante para o Brasil. Não queremos isso – queremos que ele seja relevante”, disse.
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No Senado, o ministro da Economia não poupou críticas ao Mercosul. Segundo ele, as regras do bloco, que limitam negociações bilaterais com países não-membros, têm segurado o crescimento econômico do Brasil. Segundo ele, o grupo é limitado por negociações ideológicas.
“Partimos primeiro nessa aventura da integração econômica [com o Mercosul] e todo mundo passou na nossa frente. O México acabou entrando no NAFTA e acabou crescendo muito mais rápido no comércio”, reclamou, mandando o seguinte aviso:
“O Brasil é a maior força econômica do Mercosul. Não é o Brasil que deve estar dentro do Mercosul, mas é o Mercosul que tem que estar onde o Brasil está. O Brasil não pode ser prisioneiro de negociações ideológicas que atrasam o progresso brasileiros”, pontuou.
Guedes apresentou dados na comissão mostrando que o Mercosul perdeu importância no mercado brasileiro. “A participação do Mercosul no comércio brasileiro chegou a 18% do PIB. Dali pra frente, veio descendo e está hoje um pouco acima de 6%, menos da metade do que já foi. O Mercosul não está correspondendo às expectativas que foram lançadas. Depois de um início forte, ele foi perdendo a importância ao longo do tempo”, analisou.
O que é a TEC
A TEC consiste em um conjunto de tarifas sobre a importação estabelecidas pelo Mercosul e que têm como principal objetivo padronizar o custo de impostos nas movimentações comerciais dos países membros. Com as tarifas, fica mais caro importar produtos – o que acaba privilegiando a indústria local e o comércio entre os países membros – o que vai contra o posicionamento de abertura comercial adotado pelo Ministério da Economia.
A ideia brasileira é fazer uma redução homogênea de 20% na TEC para todos os itens. A proposta da Argentina é zerar linhas tarifárias escolhidas, concentrando o corte em bens intermediários. A Argentina aceita que o Brasil faça uma redução de 10% agora, e se compromete a baixar 10% da TEC de 75% de suas posições tarifárias em janeiro de 2022, deixando de lado a possibilidade de um segundo corte de 10%.
“A proposta do Ministério da Economia consistia em dois cortes lineares de 10% na TEC, a serem implementadas em julho e dezembro deste ano. O objetivo era emitir uma clara sinalização do compromisso com a abertura. No mês seguinte, a Argentina apresentou contraproposta que implicava redução média das alíquotas de 10%, porém sem linearidade ou transversalidade, e com foco na desgravação de insumos produtivos e bens não produzidos regionalmente. Desde então as negociações buscam aproximar a posição entre os países”, explica=ou o ministro de Relações Exteriores, Carlos França.