A sanção da lei que estabelece regras para a desestatização da Eletrobras, por meio da capitalização da empresa, é um “marco histórico”, afirmou, na última terça-feira (13), o ministro da Economia, Paulo Guedes. “São 26 anos de tentativas”, reforçou o ministro. Guedes ainda disse que a Eletrobras, assim como outras estatais, perdeu capacidade de investimento ao longo do tempo.
“É um importante passo de modernização do setor elétrico brasileiro, tentado desde 1995”, afirmou, ao participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto.
A redução da participação estatal na empresa ocorrerá por meio de processo de capitalização, ou seja, emissão de novas ações pela Eletrobras, que serão ofertadas ao setor privado (diluindo, portanto, a atual participação estatal na companhia). A meta, de acordo com o governo, é promover o aumento do investimento no setor de energia, com geração de emprego e renda, dentro de um ambiente atrativo para investidores.
Eletrobras: retomada do crescimento
De acordo com o ministro da Economia, a Eletrobras precisa investir quase R$ 16 bilhões por ano para manter sua fatia nos mercados de produção e distribuição de eletricidade. No entanto, estava contando com pouco mais de R$ 3 bilhões anuais.
Com a capitalização, segundo Guedes, a empresa vai recuperar a capacidade de investir e, com isso, ter força para assegurar o fornecimento de energia necessário para ajudar o Brasil na retomada do crescimento. “A economia está voltando mais rápido do que o esperado, em V, e o consumo de energia elétrica está bombando”, afirmou.
O crescimento da competitividade no setor elétrico e a redução de preços para os consumidores, segundo o governo, foram premissas que nortearam a construção da proposta. A redução tarifária estimada para os consumidores cativos fica entre 5% e 7%, aponta o Ministério de Minas e Energia (MME).
Cenário
Durante a cerimônia, o secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva, apresentou números que comprovam a perda de fôlego da Eletrobras ao longo dos últimos tempos.
O investimento anual, que chegou a alcançar a marca de quase R$ 11 bilhões em 2014, caiu para R$ 3,1 bilhões em 2020. Em 2011, a Eletrobras detinha 36% da geração de eletricidade nacional, mas o patamar caiu para 30% em 2019. Na área de transmissão, a companhia representava 56% do mercado em 2011, mas registrou retração para 45% em 2019. “A Eletrobras já foi maior e vinha perdendo capacidade de investimento”, afirmou.
“A capitalização fortalecerá a Eletrobras”, disse Christiano Vieira, destacando que a companhia assumirá a posição de maior corporação brasileira do setor elétrico. Ele ressaltou que o novo modelo permitirá, também, a ampliação dos investimentos na revitalização nas áreas dos reservatórios e recuperação ambiental. Para essas ações, a previsão é que sejam aplicados R$ 8,75 bilhões até 2032.
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