O Brasilianista O governo vai cancelar mudanças que faria na Agência Nacional de Águas (ANA), como retirar da autarquia as atribuições que lhe foram delegadas pelo marco regulatório do saneamento: editar normas para o setor.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, houve equívoco na publicação da norma que retirava essa função da agência. Para Galípolo as mudanças foram divulgadas por engano e que a revogação delas será publicada em breve.
Afirmou que o Marco do Saneamento não deve ser revogado. O novo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT) disse, também que o governo vai avaliar se mantém a decisão de transferir a agência para o Ministério do Meio Ambiente.
“É um debate que a gente está tendo. Como não ficou bem resolvido, há questões para serem esclarecidas, a gente vai conversar”, disse ele após tomar posse nesta terça-feira. Segundo o ministro, “há uma leitura de que o Desenvolvimento Regional é o lugar ideal para a ANA ficar”, afirmou.
Na avaliação das entidades que representam o setor de saneamento, o governo deu sinais confusos ao assinar a transferência da ANA para o Ministério do Meio Ambiente. Além disso, Lula criou no Ministério das Cidades a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que definiria as regras de operação desse mercado.
As medidas tomadas pelo governo não trouxeram mudanças significativas na prática. Mas levantaram suspeitas de que o novo governo possa levar adiante as recomendações da equipe de transição para o setor. O grupo de trabalho que analisou o setor de saneamento propôs a criação de novo marco legal, barrando concessões ou privatizações, e esvaziando o poder da agência, cujas funções relacionadas ao saneamento básico seriam transferidas para a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Como o marco do saneamento foi instituído por lei aprovada no Congresso. Qualquer mudança teria que ser aprovada novamente por deputados e senadores.
Investimento elevado
A maior concessão de saneamento após a aprovação do novo marco regulatório do setor, em julho de 2020, multiplicou os investimentos na rede de água e esgoto da antiga área operada pela Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), no Rio de Janeiro.
Os reflexos desses investimentos podem ser notados na ampliação do número de habitantes atendidos e na qualidade da água da lagoa Rodrigo de Freitas. Além disso, praias na bahia de Guanabara tornaram-se aptas para banho pela primeira vez desde 2016.
Desde o leilão da empresa, em 2021, as três concessionárias que assumiram os serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água R$ 963 milhões, contra R$ 220 milhões gastos pela companhia estadual até o momento do certame.
A própria Cedae fechará o ano com alta nos investimentos: até o terceiro trimestre, aportou R$ 300 milhões. A empresa estatal continua responsável pela captação e tratamento da água que é fornecida às concessionárias para abastecimento da população.