Para aliviar a pressão sobre as contas públicas de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que determinou ao governo federal o pagamento de R$ 8,7 bilhões relativo a dívidas de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Na ação relativa ao Estado da Bahia, a AGU, responsável pela defesa judicial do governo federal, afirma que deve ingressar com solicitações similares em relação a Pernambuco, Ceará e Amazonas. Em caso de vitória nos processos, o Executivo teria um alívio de R$ 15,59 bilhões no caixa de 2022.
O valor representa 26% do total de precatórios que o governo tem a pagar. A União tem cerca de R$ 90 bilhões em dívidas de ações judiciais, o que é uma das principais preocupações da equipe econômica do governo. Uma decisão favorável do Supremo seria uma importante vitória para o Executivo.
O pedido é assinado por Bruno Bianco, que assumiu a chefia da AGU no lugar de André Mendonça, ex-ministro da Justiça indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF.