O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou, nesta terça-feira (27), que acabará com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o chefe da pasta, o projeto que acaba com o empréstimo será apresentado em março.
– Nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça esse empréstimo sem a intermediação do empregador. A ferramenta administrará toda a relação com os bancos – disse Marinho.
Desde a implementação do saque-aniversário do FGTS, em 2019, os trabalhadores passaram a ter uma nova opção para acessar parte de seus recursos no FGTS. No entanto, recentemente, o governo do presidente Lula manifestou sua intenção de solicitar o fim dessa modalidade, gerando debates e questionamentos sobre seus impactos e motivações. Além disso, a Central Única de Trabalhadores (CUT) também tem interesse no fim da modalidade.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
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- O Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa oferecida aos trabalhadores que desejam sacar anualmente parte do saldo de suas contas no Fundo de Garantia. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa. Portanto, mantém apenas a possibilidade de retirar uma parcela anualmente, de acordo com sua faixa de saldo.
Como funciona o Saque-Aniversário?
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- Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa fazer a opção por meio do aplicativo do FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. Uma vez escolhida essa modalidade, o trabalhador passa a receber um percentual do saldo de sua conta no mês de seu aniversário, de acordo com uma tabela estabelecida pelo governo.
Motivação do fim do saque-aniversário
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- O governo Lula justificou sua intenção de acabar com o Saque-Aniversário do FGTS alegando que essa modalidade estaria comprometendo o financiamento de programas sociais. Segundo o governo, a redução da disponibilidade de recursos no fundo estaria prejudicando a capacidade de investimento em políticas públicas essenciais.
Impacto e reações à proposta
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- A proposta de eliminar o Saque-Aniversário do FGTS tem gerado reações diversas, com argumentos tanto a favor quanto contra. Enquanto alguns especialistas concordam com a medida, enfatizando a importância de preservar o financiamento de programas sociais, outros defendem a manutenção da opção como um direito dos trabalhadores de acessar parte de seus recursos de forma mais flexível.
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Diante da possibilidade de mudança nessa modalidade do FGTS, os trabalhadores devem estar atentos aos desdobramentos desse debate, que pode afetar diretamente suas finanças e direitos trabalhistas.