O Grupo de Trabalho sobre Serviços (GT Serviços), coordenado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, definiu na última quarta-feira (8) os eixos temáticos das iniciativas que vão compor o Plano de Trabalho para 2022. Segundo a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, os trabalhos do grupo serão norteados para a elaboração de um plano de trabalho com iniciativas concretas, que destravem as diversas barreiras à expansão do comércio de serviços, incluindo medidas regulatórias e tributárias.
Na reunião de quarta-feira, definiu-se que as iniciativas do Plano de Trabalho para 2022 serão estruturadas em três eixos temáticos: Melhoria do Ambiente de Negócios; Financiamento e Garantia às Exportações; e Internacionalização e Promoção das Exportações. Nos próximos dias, uma Consulta Pública será aberta para que a sociedade civil encaminhe temas de interesse e propostas de iniciativas, no âmbito do GT, dentro desses três temas.
A Consulta durará 60 dias e as respostas auxiliarão na construção do Plano de Trabalho do GT, juntamente com as propostas que serão apresentadas pelos órgãos governamentais participantes dessa reunião.
Essa foi a primeira reunião ordinária do GT Serviços desde a sua reativação, em outubro de 2020. O Grupo é composto por representantes dos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Defesa, além da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) participaram como convidados.
Prioridades
Durante a reunião conduzida pela Camex, também foram apresentados temas considerados prioritários na agenda do comércio exterior de serviços pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) e CNI. As duas secretarias e a entidade empresarial concordam, em seus diagnósticos, sobre a importância de fomentar a competitividade do setor de serviços para alavancar a participação do Brasil no comércio internacional.
As apresentações convergiram, inclusive, nas iniciativas vistas como necessárias para avançar nessa agenda de competitividade. Entre os temas, destacaram-se o aprimoramento dos regimes de industrialização para exportação, para estender às importações de serviços os benefícios já concedidos às importações de bens; a desoneração de tributos sobre as importações de serviços; a melhoria do ambiente regulatório e o fortalecimento dos programas de financiamento às exportações de serviços.
Outros pontos necessários são o aumento do número e a ampliação do escopo dos acordos internacionais de dupla tributação e a ampliação da disponibilidade de dados estatísticos sobre o comércio eletrônico.
Além disso, as apresentações apontaram a importância do monitoramento do ambiente regulatório doméstico que impacta o comércio de serviços, usando como base referências de melhores práticas internacionais, como o Índice de Restrição ao Comércio de Serviços (STRI) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A próxima reunião do GT Serviços está prevista para meados de fevereiro de 2022, após a finalização da consulta pública. A expectativa é de que nesse encontro seja definido o Plano de Trabalho.
Com o Plano elaborado, o Grupo vai focar a atenção na execução das iniciativas apresentadas pelos órgãos de governo e entidades privadas voltadas à promoção da competitividade do setor de serviços do Brasil.