O futuro ministro de Portos e Aeroportos, o ex-governador de São Paulo Márcio França afirmou que a privatização do Porto de Santos está descartada. A sua pasta é fruto da divisão do atual Ministério da Infraestrutura em dois: Transportes e Portos/Aeroportos.
O processo de privatização da empresa que administra o porto encontra-se em análise no TCU. “Não será feito o leilão. A autoridade portuária vai continuar estatal. Faremos concessões de áreas dentro do porto, de terminais privados”, disse.
Para mudar essa decisão, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), vai propor um encontro com Lula e com o próprio ministro, Márcio França. O ex-ministro da Infraestrutura vai buscar convencer a nova gestão federal de que é preciso avançar com o leilão do Porto de Santos.
Após ser empossado, em 1º de janeiro, esta deve ser uma das primeiras agendas de Tarcísio de Freitas. Ele foi o mentor do projeto e atuou de forma decidida para que o leilão fosse feito neste ano, como conseguiu fazer em relação à Codesa, que administra o porto de Vitória.
O ministro Márcio França, que foi prefeito em São Vicente, cidade da região e vizinha ao porto, vai encontrar o setor em processo intenso de mudanças. O Brasil fez a primeira privatização de um porto público (Vitória, em março deste ano) e novos portos (São Sebastião, Santos, Itajaí, Salvador) estão no radar.
Além disso, em quatro anos arrendamentos de espaços localizados dentro da área dos portos públicos, contratos assinados mais a primeira privatização realizada aseguraram investimentos de grupos privados no montante de R$ 52,48 bilhões para o setor nos próximos anos.
Todo esse movimento de mudanças no setor portuário nasceu com a promulgação da Lei 12.815/2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff, no último ano de seu primeiro mandato. A chamada “Lei dos Portos” trouxe nova regulamentação e ampliação da concorrência, permitindo a entrada de novas empresas do setor, de modo a ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços portuários.
A lei estabelece em seu artigo 1º, parágrafo 1º que “a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público”. Desde 2019 foram arrendados 36 terminais, que somam R$ 6,5 bilhões em investimentos contratados, segundo dados do Ministério da Infraestrutura.
Além disso, houve a autorização para funcionamento de 165 terminais de uso privado (TUPs), com aporte de R$ 46,65 bilhões. No caso do porto de Santos, a profissionalização de sua administração já teve reflexos no seu desempenho, como ocorreu também com outras companhias docas.
Antes de 2019, todas elas registravam prejuízo. Vão fechar este ano operando com lucro, o que é atribuído à gestão técnica e profissional. A autoridade portuária de Santos registrava prejuízo operacional em torno de R$ 500 milhões. Reverteu o quadro e atualmente apresenta lucro no mesmo volume que era prejuízo.