Em meio à mobilização de funcionários do Banco Central (BC) em protesto pela falta de reajustes, a edição de um decreto nesta terça-feira (4) confundiu os servidores e atrapalhou a mobilização. A notícia era de que o decreto editado por Jair Bolsonaro promoveria um reajuste no salário de comissionados do Banco Central. Porém, o texto em questão somente altera o número de comissionados. Os valores salariais contidos no decreto já aparecem na Lei 13.328, de 29 de julho de 2016.
Em contato com a Arko, o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, esclareceu que o decreto não atende as demandas da categoria e, por isso, a paralisação marcada para o dia 18 está mantida. “É uma paralisação de advertência. Um percentual de servidores fica trabalhando”, esclareceu. Ele explica que a paralisação deve acontecer apenas no dia marcado e não deve se estender para os dias seguintes.
Segundo Faiad, o mal-entendido deve atrasar a divulgação da lista de comissionados que vão entregar os cargos em protesto, em outra frente da mobilização promovida pelo sindicato. Prevista para esta terça, a divulgação ficou para quinta-feira (6).
Real objetivo do decreto
Por meio de nota, o Banco Central esclareceu que “o Decreto nº 10.927, de 2022, apenas fixou os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central (FCBC), de que trata a Lei nº 9.650, de 1998, conforme reorganização administrativa que tem como objetivo fortalecer as atividades ligadas à agenda evolutiva do novo arranjo de pagamentos instantâneos (Pix) e à implementação do Open Banking no Brasil”.
De acordo com a instituição, a alteração não impactou os valores das funções comissionadas, nem o custo global. Portanto, não se trata de reajuste dos valores das funções.
Pressão por reajustes
A crise teve início na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Em dezembro, o governo firmou acordo para atender parcialmente a demanda de profissionais de segurança pública e destinar R$ 1,7 bi para a reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Logo em seguida, auditores fiscais, insatisfeitos com o tratamento do governo à categoria no Orçamento de 2022, entregaram pedidos de demissão coletivos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a falta de solução para acordos salariais relativos ao “bônus de eficiência”, ganho por metas alcançadas nos últimos 5 anos incomoda funcionários-chefes da Receita.