Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posicionou contra a PEC 110/2019, que trata sobre a reforma tributária e tramita no Senado Federal. A proposta trata sobre a unificação de impostos, do passaporte tributário e da criação do CBS, que unificará PIS e Cofins.
“Apoiados nas análises técnicas dos seus secretários de Fazenda e Finanças, alertam que a PEC trabalhada no Senado, ao propor a unificação de tributos estaduais e municipais, distorce o pacto federativo e fere a autonomia dos governos locais”, disse a FNP no texto.
De acordo com a frente, a proposta não detalha como será a gestão e partilha desses recursos. Além disso, também não apresenta a memória de cálculo para avaliação técnica dos possíveis impactos sobre a arrecadação das cidades.
“Não faz sentido, por isso, prefeitas e prefeitos, manifestam contrariedade diante da PEC 110 e não admitem abrir mão da autonomia tributária local, por isso defendem a modernização dos tributos sobre o consumo, inclusive do ISS, por meio do Simplifica Já”, afirmou.
A FNP também pede o aperfeiçoamento do diálogo sobre o tema e a necessidade de uma avaliação sobre a heterogeneidade entre os municípios, para que não se aprofundem ainda mais as distorções do pacto federativo brasileiro, comprometendo a oferta de serviços públicos aos cidadãos.