Ao participar do evento NT Expo Xperience sobre o transporte de cargas e passageiros por trilhos, na quinta-feira, o diretor do Departamento de Transporte Ferroviário do Ministério da Infraestrutura, Ismael Trinks, informou que ferrovias consideradas estratégicas pelo governo (como Ferrogrão, Norte-Sul e Integração Leste-Oeste/Fiol) não serão reguladas pelo modelo de autorização previsto no novo Marco Legal de Ferrovias.
A intenção do governo é que esses troncos continuem sendo regulados pelo modelo de concessão, mediante contrato por prazo determinado. Esse modelo também pode garantir ao governo recursos para melhoria do sistema, via investimento cruzado. Permite ainda que diferentes operadores ferroviários possam acessar os portos com suas cargas, usando essa malha concedida, mediante o direito de passagem.
Ismael Trinks afirmou que “uma ferrovia como a Norte-Sul é estratégica e depende de regulação maior, com reservas de capacidade de transporte. Ela é a única ferrovia que ligará transversalmente o país. Portanto, ferrovias consideradas estratégicas, enquanto forem únicas neste sentido, nunca deixarão de ser concessões”. Reconheceu ainda que algumas concessionárias poderão ser afetadas por concorrência das empresas autorizatárias. Caso haja comprovação de desequilíbrio, as concessionárias poderão pedir reajuste nos contratos.
“A concorrência entre o autorizatário e o concessionário previamente instalado é possível de acontecer. Das poucas ferrovias que temos, as áreas de influência são grandes. Sabemos que a autorizatária tem vantagens em relação à flexibilidade regulatória, o que gera viabilidade econômica maior. Portanto, ocorrendo um caso concreto dessa competição, o concessionário terá direito a reequilíbrio de contrato”, explicou Ismael Trinks.
O secretário disse ainda que o Ministério da Infraestrutura não pedirá documentos como estudos de viabilidade econômica da ferrovia e de capacidade de carga aos interessados em autorizações para implantar trechos ferroviários. “O governo entende que, ao pedir a autorização, o empresário já prevê a sua viabilidade.”