Nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda divulgará uma portaria com regras para definir o que constitui uma aposta de quota fixa. Essa é a única modalidade de jogos e apostas autorizada pela lei que regulamentou os jogos de azar online, popularmente chamados de “bets”, no Brasil, aprovada no final do ano passado. Isso incluirá jogos com ganhos variáveis, como o jogo do “Tigrinho”.
O Ministério da Fazenda fiscalizará também o “Jogo do Tigrinho” e similares – Foto: Design by Shutterstock
Assim, essas novas normas permitirão a legalização desses jogos. Para isso, os sites deverão apresentar aos apostadores uma tabela de pagamento que mostre a previsão de ganho progressivo ao longo do jogo.
Inicialmente, a Fazenda tinha dúvidas sobre a autorização dessas apostas, devido à falta de um valor de ganho fixo conhecido pelo apostador ao iniciar a partida. A base de apostas é o conhecimento prévio do ganho potencial caso um determinado resultado seja alcançado, como em uma partida de futebol.
Dessa forma, as empresas devem apresentar claramente os cálculos para multiplicar os ganhos dos apostadores para que a modalidade seja considerada de quota fixa.
Declaração de Renda para jogo do Tigrinho
Em junho, as novas regras da Fazenda exigirão que as plataformas de apostas online solicitem uma declaração de renda dos apostadores e implementem medidas para evitar que passem horas excessivas jogando. O objetivo dessas ações, segundo o governo, é evitar que jogadores comprometam uma parte excessiva de sua renda com jogos e coibir fraudes.
Sendo assim, os sites pedirão uma autodeclaração de renda, sem necessidade de comprovação, antes que o apostador inicie o jogo, para entender quanto as apostas representam na renda pessoal dos jogadores. O governo ainda poderá tornar o controle mais rígido, exigindo documentação comprobatória, se necessário.
Além disso, os sites deverão solicitar aos usuários autenticação por reconhecimento facial ao entrar na plataforma, segundo o Ministério da Fazenda. O governo considerará automaticamente irregulares os sites fora do domínio bet.br.
Por fim, segundo informações do jornal O GLOBO, empresas de apostas que solicitarem autorização até agosto, receberão uma respostas do governo federal até novembro. Após isso, terão cerca de um mês para o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões ao governo federal.
Além disso, certificadoras credenciadas pela Fazenda também precisarão autorizar os sites.