Com pouco avanço nas negociações sobre o PLP 18, os secretários de Fazenda dos estados insistem para que o PL 1472/2021, aprovado no Senado em março, volte a andar. O projeto trata da conta de estabilização dos preços dos combustíveis. Eles propõem alterações no texto para fazer com que o mecanismo seja alimentado, temporariamente, com 40% dos dividendos pagos pela Petrobras à União. O repasse seria feito enquanto durar a guerra na Ucrânia, conflito que tem impactado o preço internacional do petróleo.
Sentindo-se contrariados, os governadores se reúnem, nesta quarta-feira (8), com o presidente do Senado e o relator do PLP 18, senador Fernando Bezerra. O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, declarou que a conversa será restrita ao PLP 18 e que a PEC que trata sobre o tema não será debatida, pois os Estados não enxergam a medida como eficiente para a compensação de arrecadação estatal. Ele esclareceu que os estados estão dispostos a ter uma perda, contanto que não inviabilize as contas locais.
“O que foi anunciado pelo Planalto não se comunica em nada com o PLP 18. Foi decidido na reunião que só vamos debater o projeto. Toda a compensação que foi dita ali não abarca em nada o PLP 18. Se um estado perde 50 bilhões e outro 18 bilhões, isto não está na conta” afirmou.
Décio Padilha, presidente da Comissão Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), disse que a compensação anunciada pelo Governo Federal sobre o ICMS “não é uma contrapartida do PLP 18 que está para ser votado”. Padilha ressaltou que 70% da arrecadação estatal é sobre o ICMS e que a perda de arrecadação incide diretamente nas políticas de saúde e educação dos municípios e estados.