O Senado Federal aprovou em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (10) a intervenção federal na segurança do Distrito Federal, conforme o Decreto 11.377, assinado pelo presidente Lula no domingo (8).
O decreto foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem de votos, mas oito senadores bolsonaristas se posicionaram contra, incluindo o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder do partido na Casa.
Os senadores que votaram contra são: Carlos Portinho (PL-RJ), ex-líder do governo Bolsonaro; Luiz Carlos Heinze (PP-RS); Carlos Viana (PL-MG); Eduardo Girão (Podemos-CE); Plínio Valério (PSDB-AM); Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zequinha Marinho (PL-PA).
Decreto de intervenção federal tem força de lei a partir da assinatura do presidente, mas exige aprovação da Câmara e do Senado Federal em regime de urgência. O Congresso pode apenas autorizar ou rejeitar o texto, sem alterações. Os deputados já haviam aprovado o decreto, na segunda-feira, também de forma simbólica.
Antes da sessão, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), caminhou pelo prédio para verificar os estragos causados pela depredação dos terroristas no domingo. “Brasília foi atacada. Essa minoria extremista será identificada, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos”, disse.
As estimativas dos prejuízos no Senado são ordem de R$ 4 milhões. Na Câmara, os cálculos apontam R$ 3 milhões.
Prisões decretadas
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decretou nesta terça (10) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que se encontra na Florida (EUA), e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto.
Ao deixar o Ministério da Justiça, Anderson Torres foi nomeado pelo governador (afastado) do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, secretário de Segurança, cargo que exercia antes de ir para o ministério.
No domingo, dia da depredação de prédios dos Três Poderes, em Brasília, ele se encontrava da Flórida. Nesse dia, foi exonerado da Secretaria de Segurança.
Viaturas da Polícia Federal foram vistas em frente à casa de Anderson Torres, em Brasília. Sua prisão foi pedida pela Advocacia-Geral da União por omissão na repressão aos ataques terroristas de domingo.
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto, também havia sido exonerado pelo governador afastado, Ibaneis Rocha. A polícia e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, são alvo de duras críticas pela atuação durante os atos de vandalismo. Sobre a Polícia Militar do DF, recaem suspeitas de conivência com os terroristas.
O interventor na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, nomeou o coronel Klepter Rosa para o comando da Polícia Militar, no lugar de Fábio Augusto.