Renomados nomes do direito se reuniram na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) para o primeiro Congresso Brasileiro de Direito Legislativo, tema de extrema relevância nos mundos jurídico e político, mas pouco abordado pelas academias e cursos especializados. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL) em parceria com o Instituto Legislativo Paulista (ILP) e com a Assembléia Legislativa de SP. O Congresso atraiu espectadores diversos, entre estudantes, advogados e agentes públicos. Durante dois dias, o debate girou em torno do papel do advogado, os desafios do direito legislativo e a atuação das consultorias legislativas.
A cerimônia de abertura, realizada na segunda-feira (29), teve a presença do ex-presidente Michel Temer que ministrou uma aula magna sobre “o advogado e o processo legislativo”. Temer ressaltou a desarmonia entre os Três Poderes e a relevância de se manter em vista a vontade popular para sanar o problema.
“Algo interessante na área jurídica é que as vezes precisamos falar obviedades. Especialmente agora que estamos em período eleitoral, convém relembrar que a única figura que tem autoridade no nosso país é o povo. Está escrito lá na Constituição que todo poder emana do povo.”, pontuou.
Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o presidente da Alesp, Carlão Pignatari, a presidente do ILP, Karina do Carmo, e o Secretário da Justiça de São Paulo, Fernando José da costa, que representou o governador do estado, Rodrigo Garcia.
No primeiro dia, além da palestra de abertura, os inscritos puderam acompanhar dois painéis de debates. O primeiro deles teve a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Antônio Bandeira de Mello, do secretário geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, e do doutor Pierpaolo Bottini. A experiência dos debatedores no processo legislativo elevou o nível da discussão e impressionou os presentes.
Nesta terça-feira (30), os trabalhos foram iniciados com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que em sua palestra magna falou sobre “política, justiça e direito”. Barroso deu início a sua fala classificando o chamado ativismo judicial como mito e explicou que o Supremo é a via onde tudo começa ou termina, o que dificulta traçar uma fronteira para os limites dessa atuação.
O ministro fez breve análise do cenário em que o Brasil se encontra hoje. Segundo Barroso, é necessário questionar a ascensão do que chamou de populismo autoritário. “A democracia hoje vive um momento de questionamento com a ascensão dessa categoria que tem sido identificada como populismo autoritário, em que líderes carismáticos e personalistas são eleitos geralmente com um discurso divisivo da sociedade, antipluralista e anti-institucional, porque defende um poder absoluto para as maiorias políticas. A antinsitucionalidade se manifesta na ideia de que ‘eu fui eleito pela maioria e que essas elites estão atrapalhando o exercício do poder majoritário que eu conquistei’”, explicou.
Paineis
O segundo dia de Congresso teve cinco painéis que discutiram desde a atuação dos advogados nas Comissões Parlamentares de Inquérito até o decoro e imunidade parlamentar. Debatedores extremamente experientes e gabaritados lotaram o auditório da Alesp, de onde surgiram ideias para novos encontros e proposições como, por exemplo, tornar o direito legislativo uma disciplina facultativa para os estudantes. A sugestão feita por Michel Temer foi bem recebida pelo presidente do IBDL, Murillo de Aragão. “Quero aproveitar a experiência do Interlegis que faz cursos de processo legislativo de maneira que seja expandido e que trate também do direito legislativo, abrangendo todo espectro como a atuação dos advogados, direitos e garantias, funcionamento das CPIs”, explicou.
Aragão falou ainda que a ideia é ampliar o evento e realizar um encontro internacional, para promover uma espécie de intercâmbio com outros países e possibilitar a troca de experiência a respeito do tema. Ainda não há data para o próximo Congresso que, a princípio, pode ser realizado em Lisboa.
Aragão também encerrou o evento numa palestra onde abordou o “Futuro da advocacia no processo legislativo no Brasil”. Ele detalhou as tendências a serem observadas no direito legislativo: “há no país um fortalecimento do Poder Legislativo frente ao hiper presidencialismo histórico do Brasil. Esse processo foi abordado também por Gustavo Saboia, de que havia uma predominância do Poder Executivo sobre o Legislativo utilizando as emendas de orçamento, da medida provisória, do não votar vetos. Hoje quem constrói as maiorias são os presidentes da Câmara e do Senado. A segunda é a multiplicidade de atores defendendo seus interesses. O Brasil não tem mais uma pequena oligarquia que comanda o processo político do país. E com isso o aumento da demanda junto aos poderes legislativos. Eles têm que se preparar para receber a demanda, evitar sessões ocultas, obscuras, reunião de comissões fantasmas. Vão aumentar também os temas a serem debatidos”, explicou.
Debatedores
Os juristas especializados em direito eleitoral, constitucional, penal, legislativo falaram por cerca de 10 minutos em cada painel, mas nos bastidores os debates continuaram. Veja aqui a lista de participantes.
Ex-Presidente da República Michel Temer;
Ministro do STF Luís Roberto Barroso;
Dr. Marco Antônio Beneton;
Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha
Dra. Carmen Silvia Lima de Arruda
Dr. Carlos Roberto de Alckmin Dutra
Dr. Carlos Eduardo de Araujo;
Dr.Alexandre isso Kimura;
Dr.Leandro Conceição;
Dr.Rodrigo del Nero;
Dra.Luciana de Fátima de Silva;
Dr.Júlio César forte Ramos;
Dr.Breno Gandelmann;
Dra.Ângela Cignachi;
Dra.Luciana Lóssio;
Dr.Pierpaolo Bottini;
Dr.Marcelo Bechara;
Dr.Miguel Mattos;
Dr.Miguel cançado;
Dr.João Batista;
Dr.Celso Vilardi;
Dr.Alexandre Tostes;
Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello;
Dr.Gustavo Saboia;
Dr. Beto Vasconcellos