O governo poderá recorrer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para destravar o processo de seis concessões rodoviárias federais. O “retorno” desses trechos rodoviários à administração do Dnit seria provisório, até que fosse realizado novo leilão de concessão, de acordo com regras que serão definidas pelo novo governo.
Nesse período o Dnit ficaria responsável pela manutenção dessas rodovias, sem assumir a execução de obras que demandariam investimentos elevados, já que o órgão enfrenta restrições orçamentárias.
O Dnit cuidaria de obras para garantir a segurança das rodovias, como a manutenção do piso das vias, sinalização e limpeza das margens. Com a estação das chuvas, a qualidade das rodovias está se deteriorando.
O processo de devolução desses ativos, leiloados entre 2007 e 2013 está travado, sem perspectivas de solução, principalmente devido aos valores da indenização das atuais concessionárias, pelos investimentos que fizeram. Mas também há cobrança pelos compromissos contratuais que deixaram de executar.
O processo mais avançado é o da BR-040, entre o Distrito Federal e Rio de Janeiro. A proposta que foi apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a divisão da rodovia em três novas concessões, sendo que o trecho mais avançado é a ligação entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
As outras rodovias que se encontram em processo de devolução à União encontram-se em fase mais atrasadas, ainda em fase de avaliação técnica. São as BRs 060/153 e 262, no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais; BR-101, trechos localizados nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul.
Mudança na Lei das Estatais
O governo Lula avalia duas possibilidades para mudar a Lei das Estatais e, com isso, abrir caminho para a nomeação de políticos para cargos nos conselhos e na diretoria de empresas públicas. Em ambos os casos, a questão passará pelo Congresso e pelo STF.
A alternativa via STF pode ser um atalho na discussão. O governo aguarda a decisão dos ministros do Supremo sobre uma ação de inconstitucionalidade de autoria do PC do B, questionando a lei.
Ao mesmo tempo, a Casa Civil e AGU discutem a redação de substitutivo para um projeto em tramitação no Senado que altera a lei.