Por unanimidade, a diretoria colegiada da ANTT aprovou, na quinta-feira, o relatório do diretor Guilherme Sampaio a favor da renovação antecipada do contrato de concessão da MRS como operadora da ferradura do porto de Santos (SP), decisão publicada no Diário Oficial do dia seguinte. A MRS é uma concessionária de ferrovia controlada por grandes mineradoras, cuja malha percorre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
A ferradura é um trecho ferroviário com cerca de 30 quilômetros na região de Santos. É nesse trecho que as malhas da Rumo, da VLI e da própria MRS convergem, antes de acessarem a malha interna do porto. A decisão da diretoria da ANTT tomou como base o modelo discutido e formatado em audiência pública realizada em 2019.
A proposta agora segue para a avaliação do Ministério da Infraestrutura, antes de ser submetida à análise do TCU, última etapa antes da assinatura do termo aditivo do contrato de concessão. Ao longo do processo de análise da proposta da MRS, houve dúvidas por parte de outros operadores sobre possíveis gargalos na ampliação dos trens de carga que chegarão ao porto.
A própria Santos Port Authority (SPA), atual administradora do porto, apresentou seu modelo para a renovação da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), aventando a possibilidade de haver uma nova administração para operar a ferrovia interna juntamente com a ferradura.
Já a MRS informou que fará os investimentos necessários para garantir a capacidade, melhorar a operabilidade e reduzir os custos para as empresas cujos trens utilizam a ferradura. Nesse caso, a concessionária deverá investir mais de R$ 1 bilhão, conforme estimativas do ministério.
Com o projeto aprovado, a MRS fará investimentos da ordem de R$ 16 bilhões de Capex, levando à arrecadação de R$ 2 bilhões com o pagamento da outorga. A empresa obterá receita operacional da concessão de R$ 40 bilhões ao longo do período, de acordo com a estimativa constante do voto do diretor relator do processo.
Entre os investimentos que a concessionária terá de fazer constam obras para segregar o tráfego de trens de carga das composições de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo (CPTM), o que irá ajudar a viabilizar o projeto do Trem Intercidades (TIC), que o governo de São Paulo pretende implantar ligando a capital a Campinas (SP). Serão construídos seis pares de linhas (ida e volta) para os trens cargueiros que demandam o porto de Santos, as composições da CPTM e o trem Intercidades.
Pelo que estabelece a MP nº 1.065/21, que permite a implantação de ferrovias por conta e risco do interessado, as duas outras concessionárias (Rumo e VLI) que acessam o porto pediram para construir linhas na região da ferradura.