O PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2026, deve se restringir a garantir o benefício para as empresas que já o têm. De acordo com o relator na comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a tendência é que a desoneração ampla e permanente, custeada por um microimposto, seja proposta posteriormente por meio de uma PEC. O texto é discutido entre os membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Inicialmente, o relator esperava uma sinalização de apoio do Ministério da Economia para saber se a ideia poderia ser incluída já no projeto que espera votação na CFT. Frente à falta de engajamento do governo, a decisão foi de garantir a desoneração, ao menos, para os 17 setores já beneficiados.
“Não vamos perder tempo, vamos votar o projeto logo. O prazo é muito curto. Pretendemos ainda hoje buscar a urgência”, disse à Arko Advice.
A desoneração da folha de pagamentos fazia parte do plano de reforma tributária defendida pelo ministro da Economia, mas acabou ficando vinculada à criação de um imposto digital, que não encontrou apoio no Congresso.
Para o autor do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), é preciso que, mesmo desvinculada da Reforma Tributária, a desoneração seja garantida. “Se a reforma tributária ampla não saiu, extinguir (a desoneração) é a pior das soluções. Nós temos hoje um momento de extrema preocupação, uma situação muito vulnerável a respeito da geração de empregos como grande desafio do Brasil para 2022. Não só gerar como preservar os que já existem”, disse.